Mais um capítulo na história da Feira Itinerante do Brás. Hoje (02/12) mesmo sem o alvará da Prefeitura ou alguma decisão judicial favorável, os organizadores da Feira ignoraram as autoridades locais e funcionaram sem serem importunados.

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   O alvará de funcionamento não foi expedido até o final do expediente da Prefeitura na tarde de ontem (01/12). Com isso, os organizadores tentaram um atalho através de uma decisão judicial. Porém até o presente momento não houve nenhuma decisão sobre o caso, o que na prática não autorizaria o funcionamento da Feira.

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   Com isso, a Prefeitura tem total autonomia de utilizar os meios legais (Polícia Militar) para suspender o funcionamento da Feiram fato este que não ocorreu até o momento.

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   Em conversa com um dos organizadores da Feira, o mesmo afirmou existir um acordo entre eles, os comerciantes e a Prefeitura para que a Feira funcionasse até amanhã.

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   Porém com a presença dos representantes da ACIMAM no local, o  discurso foi alterado e já não mais citaram a presença da entidade no acordo.

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   Não conseguimos contato com nenhum funcionário da Prefeitura para comentar sobre a afirmação do organizador da feira.

 

   O fato é que sem o alvará ou medida judicial favorável, a Feira opera irregularmente e o Executivo poderia fechá-la a qualquer momento.

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RECEITA ESTADUAL

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   Fiscais da Receita Estadual estiveram no local e encontraram irregularidades em relação a nota fiscal dos produtos comercializados. 

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   Acompanhamos o trabalho dos fiscais e segundo informação levantada, a multa seria superior a R$ 40 mil reais, valor esse estimado, já que a quantidade de mercadoria exposta no local é visivelmente superior a este montante.

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Fonte: Guia Mamborê