Novamente um projeto apresentado na Câmara foi rejeitado. Novamente o projeto partiu de um vereador de oposição.

 

   Apesar da exposição técnica e embasada na Constituição Federal, a maioria dos vereadores ignorou os fatos e reduziu a discussão a uma questão se status de poder.

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   Ao apresentar o Projeto de Resolução 05/2017, o vereador Januário fez questão de explicar os motivos para a aprovação  do referido projeto. Nele, o vereador propunha que fosse abolida a votação de requerimentos apresentados na câmara destinado a pedido de informações ao Poder Executivo.

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    Esse projeto de Lei nasceu após a Câmara negar por duas vezes a aprovação de requerimentos de pedidos de informação do vereador destinados ao Executivo. Em ambas as vezes, o vereador recorreu a Lei de Acesso a Informação e obteve com sucesso a resposta almejada para realizar o trabalho de fiscalização, função esta senão a mais importante de um vereador.

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   Invocando a Constituição Federal, o vereador provou que a Lei Maior do país não pode se submeter a um regimento interno de uma Câmara, fato este frequente nos dias de hoje.

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   Os argumentos contrários só expuseram o quanto nosso legislativo hoje está mais preocupado com o status de uma falsa percepção de "poder", do que em fiscalizar os atos do Executivo Municipal. O calendário da Câmara vem chegando ao final, restando apenas duas sessões para o recesso de fim de ano, e o balanço de atividades dos legisladores não causará muita estranheza a população. Poucos projetos relevantes levantados, um exacerbado numero de indicações que parecem ser ignoradas pelo Executivo e agora uma investigação do Ministério Público sobre a Lei do ICMS Ecológico.

 

   Que 2018 seja um ano mais fértil...

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Fonte: Guia Mamborê