Todos os anos a cena se repete. Chega a época das matrículas e os pais iniciam sua jornada enfrentando fila para garantir uma vaga para seus filhos nas escolas do município.

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   A procura que sempre gera maiores reclamações é relacionada as vagas de berçário e maternal.

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   No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).

 

   Desde 2016 os municípios são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola.

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   O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 54 que:

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"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

 

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;"

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   Para tanto, os pais que não conseguirem uma vaga através do processo normal, ainda podem recorrer ao ministério Público para fazer valer o seu direito.

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Fonte: Guia Mamborê