
Pais iniciam jornada em busca
de uma vaga para seus filhos
Desde o início da noite de ontem alguns pais já iniciaram vigília em frente ao Centro Cultural.
Matrículas serão feitas na segunda (13) e terça (14).
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Todos os anos a cena se repete. Chega a época das matrículas e os pais iniciam sua jornada enfrentando fila para garantir uma vaga para seus filhos nas escolas do município.
A procura que sempre gera maiores reclamações é relacionada as vagas de berçário e maternal.
No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).
Desde 2016 os municípios são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 54 que:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;"
Para tanto, os pais que não conseguirem uma vaga através do processo normal, ainda podem recorrer ao ministério Público para fazer valer o seu direito.
Fonte: Guia Mamborê
Pais guardam lugar na fila. Matrícula será só na segunda (13).


