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Omissão da Prefeitura pode permitir feira itinerante e prejudicar comércio local

Projeto de regulamentação de feiras itinerantes foi reivindicado por comerciantes desde o mês de julho.

   Por essa os comerciantes de Mamborê não esperavam. Em um ano onde ainda se colhem os frutos de uma crise econômica sem precedentes na história do país, o comércio local sofre um duro golpe na época onde esperava-se uma maior arrecadação devido as compras de final de ano.

 

   Isso deve-se ao fato da realização da feira itinerante "Feirão do Brás". Alvo de críticas por todas as cidades por onde passa, a feira chega agora em Mamborê e os comerciantes já visualizam as perdas nas vendas.

 

   O evento leva às cidades produtos diversos a baixo preço, vendidos em tendas, sem nota fiscal, garantia e procedência, conforme denuncia o gerente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (Acipa), Ricardo Hogo Desenzi.

 

   “Não somos contra a concorrência. Somos contra a concorrência desleal. Afinal, é impossível que o lojista que paga imposto e é formalizado possa competir diretamente com quem sonega”, afirma um dos comerciantes ouvidos.

 

PROJETO DE LEI

   Em Mamborê, em uma iniciativa dos comerciantes através da ACIMAM, foi encaminhado ao Executivo um modelo de projeto de lei de regulamentação das feiras itinerantes nos moldes de leis já vigentes em outros municípios. Este projeto foi encaminhado no mês de Julho e desde então não havia nenhuma manifestação por parte do Executivo.

 

   Com a solicitação de um alvará feito por parte dos organizadores da Feira, diante da insatisfação demonstrada pela grande maioria dos comerciantes locais, que pagam seus impostos em dia e geram emprego e renda para o município, o Executivo encaminhou somente agora, no dia 27/11 o projeto em regime de urgência para a Câmara de Vereadores.

 

   Como o processo precisa respeitar os trâmites legais da casa, hoje (29/11) foi realizada uma sessão extraordinária onde foi realizada primeira votação. Porém ainda será necessária a segunda votação em outra sessão extraordinária a ser realizada amanhã para que o projeto possa ser devolvido para o Executivo e, se aprovado, ser sancionado pelo Prefeito.
 

   Porém isso pode ser insuficiente, pois a organização do evento já está a todo vapor para que o mesmo esteja em pleno funcionamento já amanhã. Na grande maioria dos municípios onde o Feirão foi realizado, a organização conseguiu o funcionamento da Feira através de liminar na justiça.
 

    Se o Feirão realmente acontecer, terá sido um grande golpe para o comércio local, que verá um grande montante de dinheiro que poderia fomentar o comércio e fortalecer a economia municipal ir para fora, em detrimento ao esforço daqueles que fazem o impossível para o fortalecimento de nosso município.
 

   Algumas perguntas ficam no ar: qual o interesse do poder Executivo em omitir-se e segurar esse projeto por tanto tempo? Onde está o incentivo ao comércio local? Quem vai arcar com os prejuízos?


Fonte: Guia Mamborê

Terreno onde será realizada a feira já estava sendo preparado hoje

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