
MP aponta irregularidade e funcionária comissionada é exonerada
Após investigação por suposta agressão a uma idosa no Centro Asilar,
MP verifica irregularidade na contratação de funcionária em cargo comissionado.
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A investigação de uma suposta agressão a uma idosa no Centro Asilar acabou se transformando em exoneração de uma funcionária comissionada por irregularidades na sua contratação.
Enquanto o Ministério Público investigava o caso, verificou-se que a servidora comissionada Suzi Bezerra estava exercendo a função de cuidadora de idoso. A servidora chegou a ser afastada da função durante investigação do município mas acabou retornando a função.
Segundo o despacho MPPR 0080.17.000205-1, foi constatado o desvio de função, já que o ocupante de cargo comissionado deve obrigatoriamente atender as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Após constatada a irregularidade, o MP enviou uma recomendação administrativa ao Prefeito Ricardo Radomsnki onde pedia a extinção do cargo e exoneração da servidora, uma vez que a função exercida pela mesma deve ser executada por funcionário devidamente aprovado em concurso público.
Conforme pode ser constatado na portaria 282/2017 a servidora foi exonerada do quadro municipal e o cargo de Assessor do Centro Asilar foi extinto.
É importante ressaltar que tal fato só ocorreu devido a suposta agressão relatada. Caso não houvesse esse fato, dificilmente o MP teria verificado essa irregularidade. Por isso é importante que a população denuncie ao MP quando identifique alguma possível irregularidade na gestão pública.
Fonte: Guia Mamborê
Suspeita de agressão a idosa no Asilar acabou gerando investigação do MP que detectou irregularidade na contratação de servidora comissionada


Portaria de Exoneração
282/2017
Recomendação Administrativa do Ministério Público