A sessão desta segunda (20) da câmara de Vereadores foi marcada por reações em relação a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público em relação ao projeto de lei de criação de áreas de preservação ecológica para inclusão no programa de ICMS Ecológico.

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   O assunto veio a tona quando o presidente da câmara, vereador Jairo Arruda, durante apresentação para votação do projeto de lei 50/2017, que trata do orçamento do município para 2018, destacou a previsão de orçamento de ICMS Ecológico para o próximo ano. Com um orçamento de R$ 53 milhões para o próximo ano, há uma previsão de R$ 780 mil provenientes do ICMS Ecológico. 

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   Enquanto destacava os valores previstos, aproveitou para abordar a questão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público que investiga denúncia de irregularidades no processo. Em tom de ameaça, o vereador citou que "toda ação gera uma reação, e vocês podem ter certeza de que a reação vai vir". (assista ao vídeo)

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   Outro a se manifestar sobre o caso foi o vereador Fábio Chitão. Para ele a investigação do Ministério Público se faz necessária para aprofundar em alguns pontos que não foram devidamente esclarecidos. Para ele: "existem pontos a serem elucidados". (assista ao vídeo)

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   Chitão contestou os números apresentados como previsão de arrecadação do ICMS Ecológico em comparação com outros municípios que já possuem área de preservação. Segundo ele, os juros sobre a dívida são recursos que o município estará deixando de arrecadar e que excederiam o prazo máximo previsto de 20 anos para a quitação das propriedades.

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   Nenhum outro vereador se manifestou a respeito do assunto. Apesar da instauração do inquérito civil, o teor da denúncia até o momento não foi tornado público.

    

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Fonte: Guia Mamborê