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Prefeitura de Mamborê rescinde contrato de convênio com a APAE
Termo de rescisão foi assinado em 21 de setembro e publicado em Diário Oficial. Rescisão é motivada por ofício do Tribunal de Contas do Estado.
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A Prefeitura de Mamborê rescindiu o contrato de convênio 001/2017 com a APAE de Mamborê.
Em documento publicado no Diário Oficial do município, justifica-se o encerramento do contrato devido a um ofício acompanhado de uma APA (Apontamento Preliminar de Acompanhamento) encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com o encerramento do convênio a APAE de Mamborê deixa de receber R$ 4.000,00 mensais, que são utilizados para ajudar a entidade nas despesas com pagamento de pessoal, envolvidos no corpo docente como instrutor de pré-profissionalizante e administrativo da instituição, prestando atendimento aos portadores de deficiência intelectual.
O Convênio agora extinto previa o repasse de R$ 40.000,00 reais em 10 parcelas de R$ 4.000,00.
Fonte: Diário Oficial do Município
Foto: Prefeitura de Mamborê
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