O vereador Januário (PPS) divulgou hoje através de seu perfil em rede social que o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar obras nas áreas rurais de Mamborê será votado nessa segunda em sessão na Câmara de Vereadores.

Segundo nota do vereador:

   "Na próxima segunda-feira, dia 22/05/2017, será colocado em votação o Projeto de Lei 028/2017, elaborado pelos Vereadores Januario (PPS), Chitão (PV) e Hildebrando (PV), sobre incentivo aos pequenos e médios produtores rurais.
 

   No Projeto de Lei 028/2017, os Vereadores autorizam o Prefeito Municipal a realizar serviços nas propriedades dos produtores, bem como os serviços necessários para adequar as estradas rurais.
 

   Essa lei é importante, pois o Prefeito estará embasado em lei para atender os produtores, não podendo negar os pedidos em razão da fiscalização dos vereadores.
 

   Nossa parte estamos fazendo, agora precisamos a aprovação da Lei, que visa proporcionar ao Prefeito a legitimidade para agir nessas circunstâncias, auxiliado nas demandas dos produtores, referentes a produção e escoamento da safra, aliás temos que manter em crescimento constante da produção rural, pois é a base de nosso economia. A função dos Vereadores é elaborar leis de interesse local; fiscalizar a prefeitura; julgar as contas da prefeitura e assessorar o Prefeito, enviando solicitações dos problemas da população. A Câmara Municipal, não tem dinheiro pra realizar obras ou serviços para a população, uma vez que isso cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal.

 

   Esse ano temos um orçamento estimado em torno de 43,5 milhões, sob responsabilidade do Prefeito, para aplicar da melhor forma possível, nas necessidades da população. O papel da dos Vereadores é somente autorizar a realização das despesas, atraves do PPA - Plano Pluri Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei de Orçamento Anual, pois sem a autorização da Câmara de Vereadores, a administração pública municipal, não pode gastar nenhum recurso financeiro, em politicas públicas"

   O Projeto vem de encontro com a alta demanda de pedidos de adequação de estradas rurais dos moradores das comunidades do municícpio .

   Segundo o vereador Januário, esse projeto é uma forma de mostrar para a população que os vereadores tem total interesse em que o Poder Executivo execute essas obras nas estradas rurais, independente de ideologias políticas. Com o projeto aprovado, os vereadores de oposição querem mostrar para os cidadãos que o mais importante é o desenvolvimento do município e que, os vereadores jamais vão interferir no andamento dessas obras, agindo apenas em caso de constatação de irregularidades

   O Guia Mamborê acompanhará a votação da PL amanhã e trará novas informações.

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Fonte: Facebook/joseaparecido.januario

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PREFEITO EXECUTAR OBRAS

EM ESTRADAS RURAIS SERÁ VOTADO AMANHÃ