Logo no início do ano (16/02), o vereador José Januário encaminhou um requerimento a Prefeitura Municipal onde havia vários questionamentos em relação a compra, consumo e controle de combustível de uso dos veículos oficiais.

 

   Tal questionamento deve-se ao fato de que o poder legislativo possa estar executando sua tarefa de fiscalizar os gastos públicos, monitorando assim os bens já adquiridos e os novos processos de compra. No requerimento o vereador questionava o saldo remanescente de combustível, demonstrado em número de litros de cada tipo de combustível.

   Esse controle é de extrema importância e realizado por todos os órgãos públicos que utilizam de veículos oficiais para deslocamentos, pois, desta forma, é possível verificar se o combustível está sendo utilizado de acordo com as normas estabelecidas em lei.

 

   Na prática, todos veículos oficiais tem de possuir um controle (manual ou eletrônico) onde são registradas todas as quilometragens
rodadas, onde são registrados a quilometragem inicial, o nome do motorista, o motivo do uso do veículo e a quilometragem final.
Com base nesses registros, é traçado o consumo médio do veículo, informação esta utilizada tanto para verificar quando o veículo
necessita de ajustes mecânicos, como para certificar que o veículo não está sendo utilizado para fins particulares.

 

   De posse desse consumo médio da frota, confrontando os dados com a quantidade de combustível adquirida em contrato, a Prefeitura pode então estabelecer prazos para novas aquisições de modo que não ocorra de a frota ficar parada por falta de combustível. Porém, no requerimento respondido pela prefeitura não consta a informação sobre o saldo remanescente de combustíveis.

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   Segundo informações apuradas com o vereador, a prefeitura alega não ter condições de levantar essa informação.

   

   Em novo requerimento enviado, o vereador Januário cobra maiores esforços da administração pública, uma vez que, se não há esse controle, fica a dúvida sobre como será avaliada a necessidade de uma nova aquisição de combustíveis.