O vereador Januário, conhecido pelo trabalho feito em prol das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Mamborê, está acompanhando e solicitando informações conforme requerimento aprovado na última sessão da câmara de vereadores (04/03/17) informações da administração municipal sobre o tratamento diferenciado e simplificado que deve ser concedido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte local nos processos licitatórios do município.

 

   Tal requerimento deve-se ao fato de que a Lei Geral da Micro Empresa ou Estatuto da Micro e Pequena Empresa determina que essas empresas tenham regime diferenciado de tratamento.

Na prática, isso dá uma pequena vantagem para que as Microempresas possam competir com grandes empresas nos processos licitatórios.

 

    É de extrema importância que isso seja acompanhado e fiscalizado pelo Legislativo, uma vez que a preferência por microempresas acaba favorecendo o comércio local que tem totais condições de atender aos produtos e serviços licitados pelo Poder Público do Município.

 

   Quando o processo favorece o empresário local a cidade ganha, pois, dessa forma, os recursos recolhidos através dos impostos acabam retornando para o município gerando renda e empregos.