A alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deve ficar em 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador se reuniu nesta segunda-feira (15) com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Porém, quem deixou de recolher o tributo nos últimos anos vai continuar a pagar a alíquota atual de 2,3% (1,5% de taxa comum e 0,8% como índice para abater os débitos). O passivo deve ser quitado em 15 anos. Depois desse período, se ainda houver algum valor a ser pago, ele poderá ser parcelado em cinco anos, com 60 parcelas fixas.

 

   Por determinação da Justiça, a cobrança do Funrural estava suspensa desde 2011. Porém, no fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o tributo. Desde então, representantes dos ruralistas negociam com o governo uma alíquota menor e as condições de pagamento para os produtores que não recolheram o imposto nos últimos anos.

 

   O Funrural é pago por empregadores rurais (pessoas físicas) e funciona como uma previdência para o trabalhador do campo.

 

Medida Provisória

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   Agora, o governo planeja editar uma medida provisória (MP) instituindo o tributo com alíquota menor que os atuais 2,3%.

 

   “Vamos reduzir a cobrança de 2,3% para 1,5%. O passivo será pago sem acréscimo da realidade. O prazo e a forma nós estamos discutindo”, disse Jucá.

 

   A decisão final sobre o conteúdo da MP, segundo ele, será tomada esta semana. “Na quarta-feira, no final da tarde, teremos aqui uma reunião com o ministro Meirelles, com a equipe econômica e [vamos] bater o martelo da medida provisória”, acrescentou o senador.

 

Urgência

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   O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), disse que a bancada ruralista quer urgência na edição da MP. Segundo ele, caso o STF publique a ata da decisão que considerou o tributo válido, a dívida pode começar a ser lançada imediatamente.

 

   “Minha preocupação e a da frente é não esperar a ata ser publicada, ou a Receita Federal já é obrigada a lançar essa dívida. Se lançar, vai deixar o produtor inadimplente. Por isso, [a MP] tem que sair rapidamente. Tem que sair essa semana”, afirmou Leitão.

 

   Segundo o deputado, ficou acertado com o governo que os pagamentos do tributo com a nova alíquota comecem somente em 2018. Os que não recolheram o Funrural nos últimos anos pagariam uma alíquota maior, mas sem ultrapassar os atuais 2,3%.

   Além disso, haverá um perdão integral de juros e redução da multa em até 25%.

 

   Ainda de acordo com o parlamentar, a intenção é relançar a contribuição, que não se chamará mais Funrural. Leitão negou que o apoio dos ruralistas à reforma da Previdência esteja condicionado à edição da MP.

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Fonte: Paraná Portal