O vereador José Corchak pediu para a Prefeitura para que seja realizado um estudo com o objetivo de verificar a viabilidade de ser criado um vale-alimentação para os usuários do Sistema único de Saúde – SUS – que necessitam se deslocar para outras localidades com o ônibus da prefeitura ou nas ambulâncias, para a realização de exames e consultas.
Corchak destaca que a portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde garante esse direito aos usuários do SUS.
Segundo a portaria nº 055/1999:
Art. 4° - As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado.
Trata-se de mais um projeto que visa o bem-estar e conforto dos cidadãos que precisam por muitas vezes passar o dia em outra localidade, uma vez que quando os mesmo vão de ônibus, acabam tendo de aguardar que todos sejam atendidos para poder retornar ao município, e muitos não tem condições financeiras disponíveis para o gasto com alimentação fora de casa, e acabam passando o dia todo sem se alimentar.
Publicado em 12/04/2017